# Registro público: TRT22 — 00001421720215220103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f62c2e9bccbfe37d32600030543e370aa83ac4d0cd718e298eedb5bdb24f0432 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-11** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-09T15:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-02-25T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-02-26T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-02-27T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-02-27T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-09T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-11T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-11T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-12T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-26T16:08:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-02-26T09:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-11T11:36:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2021-03-26T16:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:17:17\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210209094826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f62c2e9bccbfe37d32600030543e370aa83ac4d0cd718e298eedb5bdb24f0432 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00001408720205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00002761120165220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT9 — 00000766820185090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT22 — 00000513020215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00003985120205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001632720245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT12 — 00000846420255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT18 — 00004227020255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Luziania ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f62c2e9bccbfe37d32600030543e370aa83ac4d0cd718e298eedb5bdb24f0432 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)