# Registro público: TRT3 — 00000431420145030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27 - **Último ato com data válida:** 2015-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:03:01\.404711679Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000232220255090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT3 — 00002019720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT20 — 00004263720165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00008121320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT8 — 00000646520175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT9 — 00000209320195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00001127520105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00002029320135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000431420145030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3 - **SHA-256 do comentário:** b556e7217ab4ddefe1bf40c788fb7d0b3c9cafd433fcee68b6f297ddebcdb98f