# Registro público: TJSE — 00002803720158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-18** — Documento (TPU 581) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Documento (TPU 581) > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-07T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T15:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T21:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T11:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T16:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T09:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T12:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T11:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T14:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T14:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T15:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T18:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T14:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T13:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T12:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T09:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T11:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T11:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-18T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-13T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-04T13:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T14:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-23T09:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-19T09:40:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-11-16T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T12:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T09:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T17:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:30:37\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005202620158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828243/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00004971720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828029/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00004954720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827152/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)