# Registro público: TRT1 — 00006283320145010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 426
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T14:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-09T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-22T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-06T01:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T01:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T01:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T01:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T01:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T01:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T16:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T16:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T16:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T16:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T16:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T16:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T16:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T00:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-05T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-24T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-25T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-29T11:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-05T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-11T02:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-11T02:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-11T02:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-11T02:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T02:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 426 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 426 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-11-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2024-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2024-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:49\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13856, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT12 — 00000112120235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT1 — 00014555420105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00001709820115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13856, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002787020115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00022693620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006283320145010264 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 426 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9584f74fcf90415368225d63ed96b501d8e5703114656c5b3bc93b37f1168ec
- **SHA-256 do comentário:** cb8fc5b41c8b0aa8c08e2eda6459ff338e7f27030992e2782a6a55a2e68ddd6f