# Registro público: TJSC — 09023585520148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c2156cd2a53f32da48cef8c4cbd758c56167e3714c0cb4cf2445b559f68b775 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-01** — Documento (TPU 581) > **2020-04-29** — (TPU ) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-08** — (TPU ) > **2020-03-28** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — (TPU ) > **2020-03-12** — Custas (TPU 479) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-29T20:04:17.000Z — (TPU ) - 2020-04-08T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-03-19T14:29:55.000Z — (TPU ) - 2020-03-12T14:12:33.000Z — (TPU ) - 2019-12-10T14:51:55.000Z — (TPU ) - 2019-12-06T16:10:39.000Z — (TPU ) - 2019-11-06T18:18:55.000Z — (TPU ) - 2019-10-31T17:25:00.000Z — (TPU ) - 2019-10-31T17:24:58.000Z — (TPU ) - 2019-10-31T17:24:42.000Z — (TPU ) - 2019-02-20T16:35:15.000Z — (TPU ) - 2016-05-31T15:14:33.000Z — (TPU ) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2014-09-09T17:05:57.000Z — (TPU ) - 2014-05-20T13:31:34.000Z — (TPU ) - 2014-05-16T15:16:42.000Z — (TPU ) - 2014-05-16T15:16:41.000Z — (TPU ) - 2020-05-01T04:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-28T22:12:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T16:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-12T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T14:13:17.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-11T15:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-11T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-11T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T11:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-20T06:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-16T02:48:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-06T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-12T02:19:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T23:28:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826366.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09020931920158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09020785520128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09021414120168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** 8c2156cd2a53f32da48cef8c4cbd758c56167e3714c0cb4cf2445b559f68b775 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F) ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)