# Registro público: TJSP — 00046410620068260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2008-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2008-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2007-09-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-04T11:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-06T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-06T14:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-02-01T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-01T15:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-06T11:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-06T11:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-23T09:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-27T16:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-20T12:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-22T12:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-03T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-09T16:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-14T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-18T12:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-01-30T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-10T11:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-09T13:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-28T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-28T07:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-20T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:44:41\.311140041Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046410620068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495 - **SHA-256 do comentário:** 23013c9e78de80722b1b96c6feb5749aa400fd0505e6e54523b9ac0dad52e57c