# Registro público: TSE — 06000137720206090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a508a68a63805c8466c3206bb1de5e4082ca176d0490aded0ae3bb655befb819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T12:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T18:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T12:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-07T12:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T18:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T19:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-13T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T21:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T21:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T21:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T13:17:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-03T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T22:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T22:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-05T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T23:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T18:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T01:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.430968699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-07T12:53:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a508a68a63805c8466c3206bb1de5e4082ca176d0490aded0ae3bb655befb819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000125820206130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206367/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-SP — 06000266220206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206273/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-SP — 06000264820246260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206004/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA
- [TRE-SP — 06000264720246260107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO
- [TRE-GO — 06000402920206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000407820206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204552/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PR — 06000407620246160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000405320206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202121/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS