# Registro público: TJGO — 00062902120128090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372512a0b89b5c776f9ba7644964aebaa92020cd7514d47b1e7941c3a3aa8fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-12-04T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-08-05T11:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-07-05T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-08-07T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-08-07T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:41:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-07-05T17:23:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-19T17:35:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-28T23:19:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-28T23:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-10-09T03:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-12-05T13:49:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-12-05T13:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80012526520208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 30580394520068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00175363620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08021517120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00043833120128210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJTO — 00206030920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08023838320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08018060820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal