# Registro público: TRT6 — 00000256820265060241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d40f651ddd0771e344f79eb93527331ba9df950e8871b8a3350feca2e621b6b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-20** — Petição (TPU 85) > **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-02-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T08:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-01-13T08:44:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-01-13T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-01-26T20:24:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-20T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-20T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-23T15:20:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-23T15:20:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-20T16:09:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-21T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-01-14T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-23T15:20:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-23T17:26:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-02-23T17:27:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-03-26T16:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-03-26T16:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-20T16:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-20T16:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-21T14:49:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-21T15:07:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2026-05-26T14:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T15:11:56\.401000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113084435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d40f651ddd0771e344f79eb93527331ba9df950e8871b8a3350feca2e621b6b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000104320265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00001953820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001599320265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT6 — 00000080320245060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - [TRT9 — 00000194220235094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT4 — 00011412020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000736520235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d40f651ddd0771e344f79eb93527331ba9df950e8871b8a3350feca2e621b6b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)