# Registro público: TRE-GO — 00001501320126090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be8701b2e943df4591943152c9c470c0dd4f4f30032be69200fc91babb13242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T01:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-04T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-16T12:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T03:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T04:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T05:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-17T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-16T02:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-26T10:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-22T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T04:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T10:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-08T02:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T05:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T03:53:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-10-16T02:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T04:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T02:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T05:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-04T10:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-15T05:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T05:50:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-10-30T12:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-26T10:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T12:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T04:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-14T02:09:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-06T05:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T04:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002817320166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001535020166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL