# Registro público: TJSE — 00004954720148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-30T08:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T13:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T09:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T11:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T14:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T09:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T10:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T14:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T10:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T10:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T10:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T14:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T14:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T15:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T08:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-01T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-18T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-17T08:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T11:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T08:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-29T10:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-27T11:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T14:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-07T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-16T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T08:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-11T08:56:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2014-12-10T14:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-04T09:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T10:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-16T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-26T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:07:03\.962000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140403120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015022420148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844807/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PORTO DA FOLHA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00007051020148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00002570320158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809359/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAMPO DO BRITO - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)