# Registro público: TJPR — 00018157520228160087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc4872ea94d8b9fde436cc7f182465fa426c62c9523a6c1b1741fc3245792e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-01** — Documento (TPU 581) > **2023-11-22** — Provimento (TPU 237) > **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-05T14:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-05T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-05T14:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-05T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-04T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-05T13:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-05T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-05T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-05T15:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T17:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-29T17:47:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-03T16:20:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-03T21:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-22T19:14:35.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-04T12:44:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-31T01:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T01:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T12:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-09T12:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-29 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:01\.795075658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230905131511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8dc4872ea94d8b9fde436cc7f182465fa426c62c9523a6c1b1741fc3245792e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00009326320228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - [TJPR — 00951309320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214499/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00737659420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836072/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Gabinete 10 - [TJPR — 00057110220218160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 8dc4872ea94d8b9fde436cc7f182465fa426c62c9523a6c1b1741fc3245792e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)