# Registro público: TJSE — 00005921320158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T08:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T11:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T08:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T13:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T19:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T13:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T08:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T12:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T13:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T11:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T10:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T10:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-12T10:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T10:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T10:17:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-11-03T08:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-27T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T12:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T12:43:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-10-05T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T13:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T10:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T12:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T13:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-01T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:56:47\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011706820188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829091/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TST — 03422009820085090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJBA — 80005896520178050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834226/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00003765220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820741/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00007124520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836469/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / FREI PAULO
- [TJBA — 80022868420198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80001155120178050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828684/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 07007342020168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915471/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
- **SHA-256 do registro documental:** 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005921320158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64638c87d669dfb2f0b31cea3ab6306294b3905d938b378aad4a644c63379232
- **SHA-256 do comentário:** c21cd4adac3b0091c3cb4ed865415426341c3a61cb009df53914367b749de49d