# Registro público: TRE-MT — 00000457720196110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdc8ae03099aa3852930bdb1cb8a017f298d14c20aa7149ba6f71a0c688c910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-07T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T10:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-17T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T07:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T08:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T06:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T10:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T08:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T22:30:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-20T06:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T06:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T06:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T06:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T06:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T08:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T07:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T10:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T10:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:58:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-19T10:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T11:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T22:29:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T22:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.390459959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T10:24:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcdc8ae03099aa3852930bdb1cb8a017f298d14c20aa7149ba6f71a0c688c910

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000707920196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189984/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005812320206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298107/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000054320196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188185/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005503720206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297996/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005884020206160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297515/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001077920186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1