# Registro público: TJPR — 00107590220228160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e111d0fac9bd35947829805b54320d274df10d2bf02c77604ba455a2cc9962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T15:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-01T15:25:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-01T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-01T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T18:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-20T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T18:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-08T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-11T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-01T15:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-01T15:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T21:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-20T19:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T19:35:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-24T13:24:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-31T03:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-21T02:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-29T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T13:46:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-12T02:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-31T09:06:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-07T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T12:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-07T12:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00009326320228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00737659420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836072/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Gabinete 10
- [TJPR — 00057110220218160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)