# Registro público: TJAL — 07016773620158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 842ff89681ac24669d0b63253a7cd55c5a6f38cfbb0f3e243a0ad4d599063ac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-14** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Custas (TPU 479) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-24T11:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-22T20:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-23T12:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-18T21:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-18T10:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-10T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-08-29T10:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-17T11:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-11-09T13:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T07:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-27T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T16:20:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-02T11:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-28T20:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T08:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-15T15:53:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T20:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-22T15:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-18T12:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-12T09:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-26T15:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-19T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-16T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-10T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-26T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-26T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-26T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-05T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-05T07:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-27T16:42:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-15T21:01:48.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-14T18:48:42.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-03-03T10:18:48.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-14 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151104145918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 842ff89681ac24669d0b63253a7cd55c5a6f38cfbb0f3e243a0ad4d599063ac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07021049120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07018623520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07016926320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 842ff89681ac24669d0b63253a7cd55c5a6f38cfbb0f3e243a0ad4d599063ac7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)