# Registro público: TJPB — 00001918320008150541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pocinhos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44857f642cb96c5ab3aff091588b1f90269d3e21c4688c4b4ed28864a93e23d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-11-13T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-11-13T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-11-19T15:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-12-16T05:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-12-16T05:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-04-24T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-08-27T14:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-08-27T14:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-08-27T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-08-31T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-10-15T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-10-15T11:27:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-10-18T19:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-10-18T19:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-11-11T02:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-11-23T11:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2000-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2019-11-13T11:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-05-01T14:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-11-23T11:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-28 para o assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-01 para o assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001520420018150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF6 — 00001272220144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 1ª Uberaba
- [TRF6 — 00001267420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPB — 00000241219978150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00000057520018150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 02ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001212020124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pocinhos / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) — Afinidade temática entre títulos