# Registro público: TRE-GO — 00000746220156090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f594b4a1015ee420e3fbe9bc1d86b491bbaf381c7b0e6202ecc4fd1f1c3352c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-24** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T11:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-09T11:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-12T01:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T03:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T02:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T04:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T03:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-12-16T05:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T01:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T11:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T02:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T12:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T12:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T10:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T02:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T12:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T10:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f594b4a1015ee420e3fbe9bc1d86b491bbaf381c7b0e6202ecc4fd1f1c3352c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.340319817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151109113105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f594b4a1015ee420e3fbe9bc1d86b491bbaf381c7b0e6202ecc4fd1f1c3352c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000956720176090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827902/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000012620246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403412/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000243620156090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005118220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005187420246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002063720206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955411/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000746220156090101 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3f594b4a1015ee420e3fbe9bc1d86b491bbaf381c7b0e6202ecc4fd1f1c3352c
- **SHA-256 do comentário:** cf0fb4f64eeb17acf3d6c569175aeca660b25f1e7270654bbfa677d4b4baf2ce