# Registro público: TJBA — 80012270920178050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2fb9210b9d3b40b41effcabd9af2465cbc4f0d90bc4518253dfd1a486065f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182474920018090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788917/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Separação Contenciosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00003080720098140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001749220148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJBA — 80000723820168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003041420108140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781161/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJPB — 00006035320128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000284020218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777978/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPA — 00003047720108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ALENQUER