# Registro público: TJPE — 00000097520228175810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5d9e95065f5f522692be91fa4aec14a998ea192aa21be5104873d6f6da7bb4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-13** — Custas (TPU 479) > **2024-08-13** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2024-08-13** — Remessa (TPU 980) > **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-11** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2024-07-11** — Remessa (TPU 980) > **2024-07-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-30T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7539", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2024-10-24T22:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7539", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2024-10-08T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7539", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2022-05-06T07:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7539", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2022-02-17T09:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7539", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-11-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-12-16 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:18:17\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5d9e95065f5f522692be91fa4aec14a998ea192aa21be5104873d6f6da7bb4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000314620228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJPE — 00000313120258175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJES — 00000449320248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843514/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJPE — 00000171520218171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002055/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJPI — 00001967220198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229220/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJPI — 00001995320208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224402/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DE BARRAS - [TJMA — 00001823220208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498989/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJES — 00001030520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741570/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c5d9e95065f5f522692be91fa4aec14a998ea192aa21be5104873d6f6da7bb4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)