# Registro público: TJAL — 07016926320198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6122de366e3a165a4eefb79352f07c511ee66df72f2b5d0b9bcd5b6432fc945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T20:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-03T20:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T12:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T19:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T15:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T11:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T20:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T14:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-19T10:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T16:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-18T12:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-14T01:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T10:19:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-04T10:16:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-03T17:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-03T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T17:10:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-17T11:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T19:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T11:49:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-09T00:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-07T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-04T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-26T10:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T19:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-23T15:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-16T09:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-05T02:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-22T14:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T17:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T11:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00041849720158160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828830/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA
- [TJRJ — 00054318020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00064571620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00041035220068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07024617120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07033286420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07026496420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017