# Registro público: TRE-GO — 00000391120156090002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-03** — Improcedência (TPU 220) > **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-13T02:17:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-02T05:33:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-18T03:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-26T05:46:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-04T06:35:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-15T04:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-22T03:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T06:37:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-16T01:19:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-15T04:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-14T05:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T02:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-29T03:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-30T04:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-11T05:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T04:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-04T04:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-15T03:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-29T05:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-18T04:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-14T01:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-15T01:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T05:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-26T03:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-28T02:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T04:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-07T04:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-05T04:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-29T12:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-12T04:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182788.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.873484667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150518153404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000391120156090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd - **SHA-256 do comentário:** c3d40f704b6fa3ce8f803bd91f6c05a4c20b59790c00803eee0567bb71030258