# Registro público: TRE-GO — 00002488420166090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d909af91062b04222aef891868e4eeb6d6e48245e0b28c92222da44b11bf02aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T03:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T01:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-18T04:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-25T02:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-25T02:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-19T05:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T05:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T05:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T12:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T12:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T04:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T03:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T08:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T12:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T12:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002470220166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002817320166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL