# Registro público: TJSP — 01125214020048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a39706d2510e940124e0e555fcbd678d730e29557e3c73d64ffae5ac25a2653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-08-26T16:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02272605520068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187119/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00026909020008260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186924/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE JAGUARIUNA
- [TJSP — 00473767120038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186757/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência