# Registro público: TRE-MS — 00000786420146120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71225ff9bee5491fd3b4f998fbe4dec164bb98a41e56582f92e88800a034a387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-08T12:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-08T13:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-08T13:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-09T15:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-15T12:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-30T10:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-30T10:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-08T14:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-15T12:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-15T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-23T11:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-04-30T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-05-02T15:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-05-02T15:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-28T12:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-28T12:58:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-28T15:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001447820136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 94 ª ZONA ELEITORAL