# Registro público: TRE-GO — 00000917620166090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee97daab73abf74648a27710aa164bb08745a64797cde849ce8cc81fae5cd2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T06:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-04T03:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T12:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T03:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T03:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-07T01:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T04:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T01:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T04:06:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-03-03T02:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T03:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T01:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T03:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T12:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T06:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee97daab73abf74648a27710aa164bb08745a64797cde849ce8cc81fae5cd2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:20\.695884158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027180240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee97daab73abf74648a27710aa164bb08745a64797cde849ce8cc81fae5cd2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001047520166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000195420246130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-GO — 00000609620156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000658320256090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PA — 06000175120256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-MG — 06000193820246130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-PA — 06000184320256140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168485/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000917620166090097 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee97daab73abf74648a27710aa164bb08745a64797cde849ce8cc81fae5cd2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee97daab73abf74648a27710aa164bb08745a64797cde849ce8cc81fae5cd2d
- **SHA-256 do comentário:** c5bb7125f2fb7e5ebc7ae65ac70ab3bf4e7d3834ddc7a6a054de548436e4c1d6