# Registro público: TRT3 — 00000431120105030055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828126/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22967f0352b55209c1e2be4483fb76e1711af26940dc07c86e41477fc9459e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2011-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001514220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000106720155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00003988020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003996420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000254220215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00001585220105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000033120145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13749, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002149820195140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC