# Registro público: TJSE — 00005202620158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-04-01** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T08:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T18:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T10:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T08:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T14:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T13:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T09:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T10:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T09:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T14:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T13:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T13:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T10:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T14:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T14:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T13:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T14:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T12:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T12:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T08:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T08:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-09T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T08:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T09:00:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-04-01T09:00:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-03-21T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T08:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T11:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T09:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-14T08:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T11:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T11:16:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-22T12:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T15:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:56\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150401120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004085720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00009030420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812877/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00006364320158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - MUQUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3557198462a601145d82ec06b48f87126479ad4b1483268f83b5de54ee9157ed
- **SHA-256 do registro documental:** 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005202620158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97234ecd1a64ca028c9db182f5fa5dc6738306442444c576b82ad022355ca17f
- **SHA-256 do comentário:** bd4da899b25aecd356170135f187391eb521ed3c37f3072489a3bd1f676b4a98