# Registro público: TJBA — 80001310520178050234 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b50db7fff013e072da05b04f6ff14380b8940260bd144a62edb775c77d36dfcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Petição (TPU 85) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-14** — Documento (TPU 581) > **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2020-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} - 2017-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T04:20:42\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b50db7fff013e072da05b04f6ff14380b8940260bd144a62edb775c77d36dfcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80000602020168050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830391/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80020040820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJPE — 00000244620168171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159195/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJBA — 80000623620188050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829123/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00002492820028140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJRJ — 00027355620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333688/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJMT — 00001961420168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331382/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJPE — 00000138220098170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b50db7fff013e072da05b04f6ff14380b8940260bd144a62edb775c77d36dfcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)