# Registro público: TJSC — 09020700520178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5feec818b826a767d75862ce44736915cc77f56bada9bcc7563b227e021467bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Documento (TPU 581) > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-21** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-11** — Custas (TPU 479) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T20:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-10T16:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T14:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T14:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T16:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T18:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T18:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-08T15:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T15:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-29T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T23:11:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T13:45:18.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-29T18:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-29T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-29T17:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T15:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-17T01:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T01:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T14:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T14:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-08T14:21:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-27T20:50:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-27T20:50:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T20:27:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T04:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-22T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-04T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:35:39\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170829101727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5feec818b826a767d75862ce44736915cc77f56bada9bcc7563b227e021467bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09022918520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 09020608720198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00304554220048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5feec818b826a767d75862ce44736915cc77f56bada9bcc7563b227e021467bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)