# Registro público: STJ — 00000189020168060204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e49900bf5759eb21d6bd2d6d2113e467b6a2c49fca32e9548221b2e93d4503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T05:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T09:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-17T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T18:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T19:50:34.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-02-04T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T15:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T15:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-02T19:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T19:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T16:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:52:31\.955016181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70e49900bf5759eb21d6bd2d6d2113e467b6a2c49fca32e9548221b2e93d4503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004162720188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016064/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001866020088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517127/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF3 — 00001658820164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821536/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [STJ — 00000042320178170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004010620148140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMT — 00004013620168110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803804/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF6 — 00002026120154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJAC — 06020114020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731639/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 70e49900bf5759eb21d6bd2d6d2113e467b6a2c49fca32e9548221b2e93d4503
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)