# Registro público: TRE-SC — 00000191320156240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 902c4ac06d7684205a2bcd5786de06a2e567d2e15acf25769d9137c41bb182c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-02-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-12** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T16:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T19:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T18:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T18:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T18:37:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T18:04:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T18:05:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T17:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:31:39\.200000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150212164102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 902c4ac06d7684205a2bcd5786de06a2e567d2e15acf25769d9137c41bb182c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001055220136240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551697/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002725320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327251/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001726420156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002538620136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000214720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000222420136120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-GO — 06000108120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000110320226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE