# Registro público: TRE-SP — 06000067420246260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39cb9a4c31b0406e742c69efe75f7c42f07ae51f756b3ab80871deeb072f9154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano a Equipamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T18:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-05-31T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-08-23T17:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-12-19T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T18:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-06-17T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-07-28T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-07-31T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-09-10T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-10-03T10:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-10-03T17:11:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-11-04T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2025-12-15T12:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-02T14:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T18:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T15:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-03-10T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-03-12T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-03-16T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-04-24T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-04-24T18:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-04-24T18:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-05-03T13:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-05-16T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-05-28T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-05-29T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-06-07T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-06-07T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-06-07T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-06-18T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-06-28T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-07-15T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-07-19T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-07-19T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2024-07-19T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano a Equipamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-02-10 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-12 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-02-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-12 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-03-13 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-18 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/292`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:07:50\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240424180718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39cb9a4c31b0406e742c69efe75f7c42f07ae51f756b3ab80871deeb072f9154

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000194320236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280874/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000016720216260421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691047/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- [TRE-PE — 06001483120206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000399120256240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922511/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000446220136140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902019/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-MT — 06002462120246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-MS — 06000443520226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000289020256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231746/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6