# Registro público: TRT3 — 00000102820145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a54cd2f90a222e35d84f85839d379d8e4c6ca89ffabecf4d81add283e2a19458 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:58\.648110228Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a54cd2f90a222e35d84f85839d379d8e4c6ca89ffabecf4d81add283e2a19458 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000955120155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000139820155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00004744620235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002000220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002002820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT11 — 00001846620215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª Vara do Trabalho de Manaus