# Registro público: TJPR — 00130698120208160130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23d461d6c8139c7c43a3e5f68e4d092a1a99c978b25da62d1730d91d67cc4e5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-11** — Documento (TPU 581) > **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-18** — Documento (TPU 581) > **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T14:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-14T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-14T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T10:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-11T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-06T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-13T13:01:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-07-15T13:22:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-07-24T10:38:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-24T10:38:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-24T10:39:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-24T10:39:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-25T00:29:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-25T00:29:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-26T00:16:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-26T00:16:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-14T14:06:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-14T14:06:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-18T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-11T14:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-11T14:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23d461d6c8139c7c43a3e5f68e4d092a1a99c978b25da62d1730d91d67cc4e5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:51\.475675216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713130109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23d461d6c8139c7c43a3e5f68e4d092a1a99c978b25da62d1730d91d67cc4e5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00065273420218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833220/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJPR — 00133410520218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF6 — 00250001020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810600/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete 10 - [TJPR — 00765426420218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / 1ª VARA - CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 23d461d6c8139c7c43a3e5f68e4d092a1a99c978b25da62d1730d91d67cc4e5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00130698120208160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23d461d6c8139c7c43a3e5f68e4d092a1a99c978b25da62d1730d91d67cc4e5d - **SHA-256 do comentário:** 39fb0a57b789899ef31f44df97699b251c8335186ce54fd483a1dc541ebe2d93