# Registro público: TJAP — 00005898920238030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af4efdb280cbdc6ab3f841f82ee48a5f8d4a72dfd02b00f5f1821fc2af8ae71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-24** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Petição (TPU 85) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Análise de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-31T16:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-04-03T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-11T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-12T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-04-03T10:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-04-17T13:02:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-04-17T22:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-04-27T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-11T09:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-18T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-24T14:36:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2023-05-31T09:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af4efdb280cbdc6ab3f841f82ee48a5f8d4a72dfd02b00f5f1821fc2af8ae71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Análise de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Análise de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:06:38\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230331165648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7af4efdb280cbdc6ab3f841f82ee48a5f8d4a72dfd02b00f5f1821fc2af8ae71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00009622320238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00040734820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJGO — 00244426420158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 5ª Vara Cível - [TJAP — 00008964320238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMA — 00002466820158100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR - [TJRN — 00071311620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 13ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00182365120148090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara Judicial - [TJRN — 00055264820088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005898920238030013 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Análise de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7af4efdb280cbdc6ab3f841f82ee48a5f8d4a72dfd02b00f5f1821fc2af8ae71 - **SHA-256 do comentário:** 70c241bd550b0b3433b06a3e05608578864ff88f58a5081c5acc4ab047467079