# Registro público: TJAL — 07017146320158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2d5567262f6cdeab62793d56fb5a5e16e8dd7e1734f395e86d1cb39e001b79d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Documento (TPU 581) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T13:30:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-15T20:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T20:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T14:17:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-15T21:02:14.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:45:48.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-03-03T10:19:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T20:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-28T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-29T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-29T13:08:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-28T11:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-27T20:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-27T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-16T11:17:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T16:16:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T10:49:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T20:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T13:30:19.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T09:44:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:05:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-21T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-20T10:07:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-18T20:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-18T11:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T16:53:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T09:57:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-11T13:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T10:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T08:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-22T09:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-31T15:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-18T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-18T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-07-31T09:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-26T09:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d5567262f6cdeab62793d56fb5a5e16e8dd7e1734f395e86d1cb39e001b79d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-10-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-04-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:46\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151106101155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2d5567262f6cdeab62793d56fb5a5e16e8dd7e1734f395e86d1cb39e001b79d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07017146320158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2d5567262f6cdeab62793d56fb5a5e16e8dd7e1734f395e86d1cb39e001b79d - **SHA-256 do comentário:** 425b775b0bc89d85f9a3c9dfae0403b90613707fc72e63be8dff280f43202192