# Registro público: TRF5 — 00097015920234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8258552d6844f34e8872fadd6adf5b33b078c8a53b65c370bdffb61921c0fcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-09 - **Último ato com data válida:** 2024-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-05** — Petição (TPU 85) > **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-12** — Petição (TPU 85) > **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Não padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-09T20:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-15T14:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-17T14:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-17T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-31T10:18:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-11-16T19:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T19:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T17:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-12-06T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-07T16:30:45.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-07T16:30:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-12-07T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-07T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-02T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-03T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-05T20:17:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2024-02-06T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-09T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T09:38:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-02-10T01:46:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-09-09T20:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-16T17:46:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-12-06T14:05:47.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-02-07T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-10T01:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8258552d6844f34e8872fadd6adf5b33b078c8a53b65c370bdffb61921c0fcd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-12 — Petição; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-05 — Petição; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-09 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:14\.394000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230909200955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8258552d6844f34e8872fadd6adf5b33b078c8a53b65c370bdffb61921c0fcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00297517220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00005386120224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197654/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSP — 00046571020218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299090/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02 CIVEL DE BOTUCATU - [TRF5 — 00251589720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00047812820238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299027/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJSP — 00071116620218260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299017/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BIRIGUI - [TJPE — 00000381220258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA - [TJCE — 30090066120258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451445/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00097015920234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Não padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8258552d6844f34e8872fadd6adf5b33b078c8a53b65c370bdffb61921c0fcd - **SHA-256 do comentário:** 6d79f3a71d1f5f3d6c57306f7629eae98d9b760f7aafdeabb674805faf412100