# Registro público: TRE-PR — 06000028820226160132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4bd1e0afbe41c3665efc494a573417c06e6ef4daf18f8cdb78b20ae3a93b44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-08-02** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-17T18:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-06-23T12:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-25T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-08-31T20:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-09-13T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-05-16T15:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-06-30T17:57:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-07-11T21:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-07-27T13:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-06-29T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-12T16:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-12T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-07-14T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-14T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-19T03:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-19T03:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-19T16:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-08-11T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-17T17:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-17T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:00:04\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220517184137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a4bd1e0afbe41c3665efc494a573417c06e6ef4daf18f8cdb78b20ae3a93b44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira - [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000486420216160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755722/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste - [TRE-PR — 06000490620246160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão - [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 229ª Zona Eleitoral - Prata - [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ - [TRE-GO — 06000533520236090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA