{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18304,"origem":"stj","sha256_origem":"7c6be05bbbb20b473aca324dad2a441924adee468dac16a77387185c7acd5df2","registro_original":{"id_fonte":"000830097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"742016","numero_registro":"202201432773","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-25","data_publicacao":"2022-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.\nMATERIALIDADE DELITIVA. VÍNCULO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA.\nREITERAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. Verificando-se que a pretensão posta neste writ é mera reiteração\ndas questões já apreciadas no AgRg no AREsp n. 1.907.641 - MG\n(2021/0184136-9), conexo a este, as alegações defensivas não podem\nser novamente apreciadas, sob pena de ofensa à coisa julgada.\n2.  \"Nos termos do art. 654, § 2.º, do Código  de  Processo Penal, o\nhabeas corpus de ofício  é deferido por iniciativa dos tribunais\nquando detectarem ilegalidade flagrante. No caso, não se verifica\ntal requisito, tendo em vista que esta Corte analisou pleito\nidêntico deduzido em favor do Agravante [...]\". (AgRg no HC n.\n744.071/PB, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n21/6/2022, DJe de 27/6/2022)\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ccf3063d73722462df86b2858a5fd7cbf9248a4ab3f5369d206c496f14e9015c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}