# Registro público: TJPR — 00737484420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Financiamento de Produto | Práticas Abusivas | Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-11T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-14T08:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-14T12:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-14T12:39:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-14T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-16T14:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-27T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T21:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-14T12:39:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-14T12:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T19:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-14T19:26:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-16T14:57:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-16T14:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-25T13:33:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-09-27T14:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-21T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-26T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-02T00:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-17T21:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-17T21:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.423228624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230814123955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00004408720214058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7767, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000047320258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [STJ — 00003537520218250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 01003021620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865391/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811, 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00046377320238160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00042252820228160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03767105920128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04187371720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726
- **SHA-256 do registro documental:** 1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00737484420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença | Financiamento de Produto | Práticas Abusivas | Substituição do Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1af87fd5662bed0596044110a4abf7059cd46bcc0dd039afc03cc7f055dda08d
- **SHA-256 do comentário:** 57c6f3030c5cb67b06e14ff75500381a775e1e8210a95176403bfeb73187fc51