# Registro público: TRF5 — 00091706420234058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f83af034bd3bef536903637c516963caa47e6e1a1eab09afa29456eb593dd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-29T20:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-05T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-24T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-04-18T15:57:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T00:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T01:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T18:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-18T01:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-18T01:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T18:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-29T20:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T11:59:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-16T16:26:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-23T18:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:32\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241129201907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2f83af034bd3bef536903637c516963caa47e6e1a1eab09afa29456eb593dd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05165304320124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701655/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05035944920184058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922000/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TJMT — 00003468320118110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TRF5 — 05041847820214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000308220188173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177477/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJMT — 00003473320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJGO — 00201828620178090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJMT — 00003471820148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176977/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR