# Registro público: TJSE — 00012745820128250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-27** — Documento (TPU 581) > **2019-03-15** — Documento (TPU 581) > **2019-03-14** — Documento (TPU 581) > **2019-03-14** — Documento (TPU 581) > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-14** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-14T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-03T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-02-11T18:41:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2019-02-07T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2018-11-08T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-26T12:11:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-08-08T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T13:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-07-12T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-05-18T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-12T10:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-08T02:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-26T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2018-01-21T18:50:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T07:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T09:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T08:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T07:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-30T08:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T16:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T01:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T12:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T12:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T20:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T01:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2015-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-07 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:25\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130425120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJMS — 00002774720218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955163/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara - [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Criminal - [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara - [TJAP — 00031724320158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012745820128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e - **SHA-256 do comentário:** 7749edc472c18510fe32748c8c5ffb33a65182a9dcf3f914c89670688def063b