# Registro público: TRE-SP — 06000073720226260131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87b02e116ec35c24c9ef049c116e28b48af5951494117df6f982a84897a9805f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-08T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T11:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T08:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T08:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T08:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T02:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T02:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T02:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T02:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T02:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T03:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T03:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-09T08:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T08:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T08:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T15:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-27T12:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-10T12:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-08T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T10:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-04T10:02:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-05-12T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-24T15:36:24.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-06-01T10:25:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2022-06-01T12:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2022-06-06T21:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2022-06-09T15:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2022-06-09T15:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233920206260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-SP — 06000234720226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731087/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000738520206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000234320266260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 06000094420206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-RJ — 06000731120206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000440920216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL