# Registro público: TJMA — 00000652120048100092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 112 ocorrência(s) em 56 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2011-10-19T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2011-12-06T14:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2012-11-05T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2012-11-08T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2012-11-23T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2013-03-12T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2018-01-11T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-05T10:31:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-10T10:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-10T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-10T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2022-10-11T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-01-17T13:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-01-17T13:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-01-17T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-03-21T15:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-03-21T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-05-30T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-06-01T00:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-06-01T00:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2023-06-14T15:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-01-12T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-01-17T01:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-01-21T10:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-01-23T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-04-03T01:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-04-03T01:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-04-16T03:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-04-29T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-04-29T09:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-10-30T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-10-30T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-11-04T00:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-11-04T00:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-11-19T11:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-12-05T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2024-12-06T13:30:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2011-10-26T11:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}
- 2012-03-22T09:31:31.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3692", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:49\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / Vara Única
- [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMA — 00002923220208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMA — 00002303320048100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPA — 00004584820118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPB — 00009142320048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306059/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00009138020198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306012/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / 1ª Vara Mista de Monteiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** 8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000652120048100092 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2024-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b66bb4bff71c203b544fb06fdf17d027c4078bd31c8bdce785fd4e3027194a1
- **SHA-256 do comentário:** 08b37bf3dbbf4cb316e749d142598d2413b41ba19a355fea8efc7464d693590c