# Registro público: TRT3 — 00000439020155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8fdc88d68d6bd3c127a3e27cc78b6365aeb9ff2f027f80ea3450dc2ece969a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c8fdc88d68d6bd3c127a3e27cc78b6365aeb9ff2f027f80ea3450dc2ece969a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:32\.964348053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c8fdc88d68d6bd3c127a3e27cc78b6365aeb9ff2f027f80ea3450dc2ece969a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT3 — 00002016920105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT23 — 00002106520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT3 — 00001660620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT6 — 00000715220245060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GOIANA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000246520205060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000098720195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TST — 00117949620145150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949567/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439020155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0c8fdc88d68d6bd3c127a3e27cc78b6365aeb9ff2f027f80ea3450dc2ece969a
- **SHA-256 do comentário:** 781365f1bb82e55b28ac80c0f05a8775f06beca260ef62fea444377c73fd3902