# Registro público: TRE-PB — 06000441420216150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df40a96717822dbe63a643ee08c1a2a6589b45cad07110e6da61b66ee34d8eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T12:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-19T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T11:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T14:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-02T18:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T14:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T14:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-19T09:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T11:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T08:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T17:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T21:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T21:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-04T12:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-04T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T17:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-04T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-06T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T20:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T20:56:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-13T20:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-24T15:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-06T19:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T09:26:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-03-26T09:28:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-03-26T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-26T17:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T17:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255420236260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081374/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000829020226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079197/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-PR — 06000392820236160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-MS — 06001097320216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078077/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PA — 00003377320166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822120216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075206/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 00003394320166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 84ª ZONA ELEITORAL