# Registro público: TJRJ — 00046366319998190026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a549adf5d2fb4c7853bc3042834f6472e546cf31cc108fb36fc70957fa994f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-15 - **Último ato com data válida:** 2006-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2006-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **1999-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-05-18T14:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a549adf5d2fb4c7853bc3042834f6472e546cf31cc108fb36fc70957fa994f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:34:31\.912521973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-03\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a549adf5d2fb4c7853bc3042834f6472e546cf31cc108fb36fc70957fa994f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004585320088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJSP — 00085366920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 15002897620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00008634120098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE - [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046366319998190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITAPERUNA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2006-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a549adf5d2fb4c7853bc3042834f6472e546cf31cc108fb36fc70957fa994f4 - **SHA-256 do comentário:** 7210b132f3c19ba468aea20d4809b58c20a6bc2e9516b34f70c6853805096440