# Registro público: TJSP — 03284332519978260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2005-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-06T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-28T07:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-07-04 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-02-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:52:33\.594102503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03284332519978260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a
- **SHA-256 do comentário:** c016aaab5c6c7eb90de7b2afe5828800ee7657015394afbbb900f887f4664d40