# Registro público: TJRJ — 03455435220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1f55702d810473b593f77a4e0b7b4327b4234e9beeafd08fe789fd67db9b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T17:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-10T12:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-15T12:11:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T12:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-13T16:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-12T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-12T17:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T12:36:53.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-08-16T16:42:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-26T15:30:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-22T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd1f55702d810473b593f77a4e0b7b4327b4234e9beeafd08fe789fd67db9b9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:43\.339779052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd1f55702d810473b593f77a4e0b7b4327b4234e9beeafd08fe789fd67db9b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00091558120108190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRJ — 00121871920218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001352220218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJRJ — 00268388120198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002810620188260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 20500106819948260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJPI — 00001379720188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 15053571520198260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03455435220178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Apropriação de Coisa Achada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd1f55702d810473b593f77a4e0b7b4327b4234e9beeafd08fe789fd67db9b9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd1f55702d810473b593f77a4e0b7b4327b4234e9beeafd08fe789fd67db9b9a
- **SHA-256 do comentário:** c2449765afc791568fbdcf8d4d63b783fc0ef45681c85f692e5a66b3f7822842